Detran só fará vistoria em carros sem multas

Quem já marcou a inspeção poderá fazê-la até 13 de abril, mas o documento só será emitido após a quitação da dívida. Agendamento agora é vetado aos inadimplentes

 

Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia

A reviravolta nas regras para o licenciamento anual foi divulgada ontem à noite pelo Detran. Segundo o órgão, a mudança foi possível porque o estado conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O acórdão fluminense permitia a inspeção e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de motoristas inadimplentes. O estado se baseou na Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Os devedores que já tinham marcado vistoria poderão fazê-la até dia 13. “Entretanto, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está condicionada ao retorno ao posto de vistoria no prazo máximo de 30 dias, com a devida quitação”, explicou a nota. Circular sem o CRLV vale multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.

Procurada por O DIA, a direção do Detran não informou o total de condutores afetados pela decisão. O calendário de vistoria (quadro acima) não será alterado.

A frota de automóveis no estado, de acordo com o dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é 4,5 milhões. Desses, 2,7 milhões têm alguma irregularidade, como acúmulo de multas ou vistoria em atraso.

 

Mudança também nas placas

A partir de segunda-feira, outras duas regras passam a valer: será obrigatória a utilização de placas e tarjetas de identificação refletivas no primeiro emplacamento de veículos nacionais e importados.

Já os mesmos itens de identificação de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados terão suas dimensões modificadas, conforme regulamentação do Contran.

 

Votação será mês que vem

Projeto que impõe mais rigor na Lei Seca deve ser votado na Câmara dos Deputados mês que vem. A informação é do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), relator do projeto que prevê tolerância zero com qualquer rastro de álcool no sangue. Hoje é considerado embriagado quem dirige com 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Modificado, o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro passará a admitir como prova contra motoristas bêbados envolvidos em acidentes também filmagem, exame clínico — como andar em linha reta — ou depoimento que indiquem incapacidade ao volante. Se aprovada, a nova lei multiplica por 10 o valor da menor multa gravíssima, que hoje é de R$ 191,54. Para reincidentes, o valor dobrará.

Calendário

5 e 6 - até 30 de junho

7 e 8 - até 31 de julho

9 a 0 - até 31 de agosto

1 e 2 - até 30 de setembro

3 e 4 - até 31 de outubro