ROSINHA GAROTINHO SERÁ JULGADA ESSE MÊS

Condenada por duas vezes, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) terá em abril um mês decisivo, não só para a continuidade de seu governo, mas também para a pretensão de seu grupo político de que ela dispute a reeleição. Essa é a expectativa tanto de advogados de defesa quanto os que representam os autores da ação que levou a prefeita a ser cassada do cargo em 27 de maio de 2010 e 28 de setembro de 2011.

Em 30 de abril termina o mandato do ministro Marcelo Ribeiro — relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) — no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações extra-oficiais, é costume dos ministros “limparem as gavetas” antes de deixarem o órgão. Ou seja, colocarem os processos pendentes em pauta para julgamento. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a previsão é que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também seja julgada no mês que começa neste domingo

No TSE, a movimentação dos recursos confirma a possibilidade de julgamento ainda este mês: após a condenação pelo colegiado do TRE em maio de 2010, a defesa de Rosinha recorreu no próprio TRE. O então presidente do órgão, Namatela Jorge, negou provimento ao recurso que pedia que o processo “subisse” para Brasília. O Agravo de Instrumento na Aime 249477 foi encaminhado para a Procuradoria Geral Eleitoral. O parecer da vice-procuradora geral Sandra Cureau é pelo não provimento do recurso, concordando com os argumentos do então presidente do TRE. Mas o ministro Marcelo Ribeiro, invocando o regimento interno do TSE, despachou não só admitindo o pedido da defesa, como mudando-o para Recurso Especial Eleitoral. Este tipo de recurso é para o julgamento  do mérito da questão. Segundo a assessoria do TSE não há prazo para que ele seja posto em pauta, mas como o ministro-relator deixa o órgão no final, existe a possibilidade do julgamento ocorrer logo.

Um dos advogados que representa a acusação a Rosinha, João Batista Oliveira, acredita que o julgamento da prefeita aconteça após 15 de abril, já que nesta primeira semana o TRE não terá sessão.

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FONTE: FOLHA DA MANHÃ