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26 fevereiro 2013

Caso dos royalties poderá ter desfecho Amanhã(27)


A polêmica em torno do veto à Lei dos Royalties do Petróleo poderá ter um desfecho na próxima quarta-feira,
data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para votar sobre a forma de análise pelo Congresso Nacional dos mais de três mil vetos presidenciais que tramitam e trancam a pauta no Legislativo.
Relator da matéria, o ministro Luiz Fux combinou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que disponibilizaria o mandado de segurança que deve decidir o formato de votação dos vetos para uma decisão do colegiado.

O acerto entre Fux e Barbosa aconteceu depois de pressões do Congresso, que tem atrasado a votação do Orçamento 2013 por entender que a decisão do Plenário do STF é necessária para garantir a estabilidade jurídica, postura também assumida pelo Palácio do Planalto.

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