Senado aprova novo projeto de distribuição dos royalties do petróleo

O Senado Federal aprovou em votação simbólica na noite desta quarta-feira (19/10) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). O texto garante a destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país - produtores e não produtores.

Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, manifestaram reiteradamente insatisfação com o substitutivo, alegando que seus estados perdem recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.

Foram encerrados pouco antes das 19h, os debates entre o relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre seu substitutivo elaborado a partir do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI). A sessão teve início por volta das 15h.

Esse debate teve início pouco depois da amplas e ásperas discussões sobre o substitutivo que redistribui os royalties provenientes da exploração de petróleo, tanto do pré-sal quanto do pós-sal. O relator enumerou as emendas que resolveu acolher e rejeitar, concluindo a apresentação de seu texto.

Somente depois de mais esclarecimentos e discussões sempre acaloradas, teve início a votação.

“Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Novas discussões ainda envolverão esse que é um dos temas mais polêmicos não somente de 2011, mas também dos últimos anos. Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida.

Uma comitiva formada por senadores, deputados federais e prefeitos esteve na tarde desta quarta-feira em audiência com o líder do governo na Câmara, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT/SP), onde conquistaram uma importante vitória, ao extraírem de Vaccarezza a garantia de que com a aprovação no Senado o projeto não mais seria votado imediatamente na Câmara, como estava previsto já para próxima semana. Pelo menos mais 30 dias serão concedidos para nova negociação.

PROMESSA DE MANIFESTAÇÃO NAS RUAS E EMPRESAS

Os senadores que representam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - estados produtores - mais uma vez manifestaram oposição ao texto de Vital do Rêgo e pediram a aprovação do projeto (625/11) do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que repassa recursos aos estados não produtores diminuindo a parte da União e aumentando impostos das empresas petrolíferas.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que, com a aprovação do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a população dos estados produtores não vai se conformar, não pode ser privada e chegou a falar em ocupação das refinarias. “Isso não vai ficar assim. O Rio vai às ruas, vai ocupar a Petrobras, vai ocupar as refinarias, mas vai lutar por seus direitos até o último momento”.

Crivella destacou ainda que o substitutivo é ainda pior que a Emenda Ibsen, vetada pelo ex-presidente Lula. “Talvez fosse melhor derrubar o veto àquela Emenda, que é um monumento à inconstitucionalidade. Fizeram um projeto pior ainda, mais injusto, um projeto que tira dos estados coisas que eles não podem dar”, afirmou o senador, para quem a criação de um projeto só ocorreu porque os senadores perceberam que a derrubada do veto não se sustentaria em caso de disputa judicial.

“De maneira questionável, para não dizer irresponsável, aguça a ambição política dos senadores, apenas vendendo a ilusão de que os estados vão receber mais”. Para o senador, o projeto deveria passar pelas comissões e não apenas pelo plenário, como está sendo feito em razão do regime de urgência.

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