Cabral explicou que, com os recursos dos royalties e da participação especial recebidos pelo estado, o Governo paga a dívida que tem com a União, criada no fim dos anos 90, de cerca de R$ 2 bilhões, e destina parte para o Rio Previdência (responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas) e para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o que permitiu que o Estado alavancasse investimentos em saneamento, ampliando o tratamento de esgoto em 50% em menos de 5 anos. Além disso, a falta do dinheiro comprometeria a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
“ A legislação do pré-sal já foi aprovada. O que está faltando é definir essa divisão dos royalties para o futuro. E o Congresso resolveu mexer no presente. Invadiu direitos dos já licitados. Toda a legislação aprovada tem como divisor de águas os campos de petróleo que não foram licitados. O que será licitado terá uma nova legislação”, afirmou o governador.
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